Os vereadores de Santa Luzia tiveram sessão ordinária na última quinta feira, dia 20 de outubro. A reunião foi marcada por um caloroso debate entre oposição e situação, sobretudo, no que se refere ao projeto de lei PL 030/11 do Executivo que cria o 14º salário para o magistério municipal. Os vereadores aprovaram por unanimidade, mas protestaram contra a manobra de marketing.
Os vereadores da situação enalteceram bastante a administração do atual prefeito que estava criando o 14º salário para os professores, afirmação que provocou reação dos vereadores oposicionistas.
Para o vereador Bivar Duda (PT) o 14º salário só é possivel porque o município já recebeu 1,5 milhão do governo federal para alicar no FUNDEB.
"Se os professores estão recebendo este valor, com o nome de 14º, é porque eles deixaram de receber alguma coisa ao longo do ano. Fizeram uma economia forçada daquilo que é direito de todos: o pagamento integral dos recursos do FUNDEB destinados ao salário do magistério." disse o petista ao nosso blog.
A polêmica ganhou maiores contornos quando o vereador Jackson Santos (PMDB) afirmou que os vereadores estavam aprovando uma lei que já existia, mas com outro nome: rateio.
"nós aprovamos uma lei que já existe só que com outro nome: o rateio. Já está definido na própria lei que cria o FUNDEB que se o pagamento do salário do magistério não atingir o teto mínimo estabelecido, o município pode ratear os recursos que sobram entre os professores. Se o prefeito quer, realmente, pagar o 14º salário então ele deve enviar outro projeto para câmara definindo que deste ano em diante todos os professores vão ficar recebendo. Agora mandar um projeto para câmara dando aos recursos que sobraram do pagamento dos professores o nome de 14º isso é querer brincar com a inteligência das pessoas"
Já o vereador Hominho(PMDB) disse ao nosso blog que foi uma manobra bem feita para conquistar a simpatia dos professores da rede municipal.
ENTENDA COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DE ABONO OU RATEIO
Segundo a lei do FUNDEB o prefeito tem que investir 60% de todas as receitas com o pagamento do magistério. Quando a folha de pagamento não chegou a estes percentuais o prefeito pode pagar, na forma de abono, uma remuneração correspondente à divisão do valor sobrante entre os professores.
Vamos imaginar que uma prefeitura receba 100.000 de FUNDEB, pela lei, ela é obrigada a pagar 60.000. Digamos que ela pague 56.000 o que acontece? os 4.000 restantes devem ser distribuídos com o magistério que está em exercício.
O PAGAMENTO DE ABONO OU RATEIO É EVENTUAL E NÃO PODE SER UMA ROTINA
Para aqueles que estão pretendendo fazer compras a longo prazo pensando que vão receber 14º em 2012, 2013 ai vai a recomendação: não façam. O abono que está sendo pago em 2011 pode não existir mais em 2012 tendo em vista que o seu pagamento depende de como a prefeitura vai planejar a execução no próximo ano.
Para conhecer melhor o FUNDEB clique aqui e leia.
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