A
Promotoria do Meio Ambiente de Santa Luzia baixou uma portaria
proibindo o uso indevido de aparelhos sonoros ou sinais acústicos fora
dos padrões legais, que estejam perturbando o sossego ou a tranquilidade
das pessoas em toda a cidade de Santa Luzia.
De acordo com a promotora Carmem Eleonora Perazzo, a portaria foi
baixada porque o abuso de instrumentos sonoros na praça principal de
Santa Luzia, nos fins de semana, está causando prejuízo aos cidadãos, e
inúmeras reclamações chegaram à Promotoria.
A
portaria determina ainda a proibição do uso de todo e qualquer tipo de
som que possa ser ouvidos à distância de 5 metros, e em qualquer
horário, seja de dia ou de noite, de segunda à segunda-feira, na praça
principal de Santa Luzia, em virtude dos transtornos ocasionados aos
moradores da cidade e visitantes. Os policiais militares devem recolher
os instrumentos sonoros que estejam desrespeitando tais normas e os
enviando à delegacia de polícia local para as providências.
Outra
determinação da portaria é a condução coercitiva do infrator à
delegacia de polícia com a consequente lavratura do TCO (termo
circunstanciado da ocorrência) e a tomada de seu compromisso de
comparecer a audiência preliminar dos juizados especiais, bem como a
apreensão do veículo perturbador ou instrumento utilizado para tal e o
seu recolhimento nas dependências da delegacia de polícia do município.
De
acordo com a portaria, o veículo só poderá ser liberado pela autoridade
policial ou pelo Juiz da comarca, desde que a documentação esteja em
ordem e não pairem dúvida sobre a legalidade. Caso o veículo não esteja
com a documentação em dia, o referido veículo deverá ser encaminhado ao
Detran para as devidas providências administrativas.
A
Polícia Militar deverá realizar, durante dois meses seguidos, a partir
do próximo final de semana, abordagens nos carros que veiculam som
abusivo na cidade, com o envio da comunicação das apreensões dos
referidos sons e pessoas ao Ministério Público para acompanhamento.
fonte: Sertao1
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