Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo reforma política

Senado aprova fim de brecha para "prefeitos itinerantes"

Manobra é usada hoje para tentar terceiro mandato em cidades vizinhas A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que extingue os chamados "prefeitos itinerantes", que mudam de domicílio a fim de se reelegerem pela terceira vez em municípios vizinhos. A proposta da comissão de reforma política foi aprovada por unanimidade na comissão e seguirá diretamente para a Câmara. O relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), disse em seu parecer que a mudança de domicílio eleitoral tem sido utilizada sistematicamente por prefeitos no último ano do segundo mandato, numa manobra que lhes permite tentar o terceiro mandato consecutivo, num município vizinho. - É incompreensível que um representante do povo não seja registrado como eleitor naquela circunscrição.  A mudança de domicílio eleitoral um ano antes da eleição é uma exigência da Lei das Eleições (9.504/97) para que o candidato concorra ao cargo naque...