quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Um retrato da educação municipal segundo resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (PARTE I)

Enquanto as pessoas estão preocupadas em definir a melhor chapa de prefeito para o ano que vem, eu fico pensando em soluções para os problemas da cidade. Quais problemas? Um deles envolve a qualidade da educação. Essa é minha área e falo dela com muita tranquilidade e sem receio. O INEP divulgou os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização os quais apresentam um quadro preocupante para o Brasil, como o próprio ministro o disse, tendo em vista que 57,07% das crianças brasileiras avaliadas tiveram desempenho insatisfatório ficando no nível 1 de uma escala que vai até 5.

A meu juízo, os dados são preocupantes para Santa Luzia porque indicam um retrocesso dos pequenos avanços que tinham sido conquistados. Começo pelos dados referentes a censo e a situação geral das escolas.

Elaborei essas tabelas, a partir dos dados do INEP, para que nós pudéssemos comparar Santa Luzia com ela mesma e também com  as escolas estaduais que foram avaliadas, bem como com a média de todas as redes municipais públicas. Estamos falando sempre de escola pública.

É importante considerar sempre essa legenda: Santa Luzia refere ao indicador que resultou das 4 escolas avaliadas; ME – é a média estadual; MTRM – Média de Todas as Redes Municipais (relembrando só as públicas). 

TAXA DE APROVAÇÃO

No caso da taxa de aprovação, em 2013, a situação era ótima porque só o 4º ano registrou taxa abaixo de 90%. Porém, houve retrocesso porque caiu a taxa no 4º ano (-2,9%) e no 5º ano (-6,7%). Isso indica um problema dentre outros possíveis: a transição da primeira fase do ensino fundamental para a segunda é marcada por dificuldades de aprendizagem que redundam na redução da aprovação. Tal efeito vai se arrastando até o ensino médio.

TAXA DE REPROVAÇÃO

Se a reprovação não é problema no 1º e 2º, nas demais séries o problema aparece. 4º e 5º ano apresentam problemas que merecem muita atenção. Reparem que a reprovação no 4º ano em 2014  foi 6,7% maior que no ano anterior e também no quinto houve aumento sendo de 3,5%. A tendência é que o aluno vá acessando conteúdos mais complexos para os quais ele precisa um certo acúmulo de conhecimento. Questiona-se como está a preparação da base desses alunos? Saem, de fato, alfabetizados e prontos para novos conhecimentos?

TAXA DE ABANDONO

Felizmente a rede municipal vem reduzindo a taxa de abandono em todas as séries. Ainda assim, ela foi alta em 2013 e pode reduzir mais. É preciso lembrar aos pais que eles podem responder criminalmente na justiça por não garantirem o estudo dos filhos.

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE X SÉRIE

Santa Luzia participou de um programa do MEC chamado Programa Nacional Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) que ofereceu cursos a determinados professores e uma bolsa de R$ 200,00 com  o objetivo capacitar os professores para que consigam alfabetizar na língua portuguesa e na matemática até o 3º ano de modo que isso evite, no futuro, problemas de inadequação entre a idade do estudante e a sua série. Mas o que se observa é que 11,4% (já foi maior) estão no 3º com a idade errada. E a distorção no 1º e 2º cresceu. É preciso rever as falhas na alfabetização, justamente a fase de maior responsabilidade dos municípios.

PROFESSORES LECIONANDO A DISCIPLINA NA QUAL FORAM FORMADOS

Santa Luzia é uma cidade que tem um invejável percentual de professores com graduação e especialização. Nessa parte avançou bastante Santa Luzia porque mais da metade de seus professores (50,08%) estão ensinando a disciplina na qual se formaram. Exemplo: professor que fez faculdade de história dá aula de história.  Mas, por outro lado, 25,70% dos professores estão dando aula em disciplinas diferentes daquela em que se formaram. Exemplo hipotético: formou-se em história e dá aula de matemática. E 21,4% não têm formação superior. Serão estes professores sem formação adequada os contratos sem concurso? Alguns provavelmente. A inadequação entre a disciplina em que se formou e a que efetivamente leciona é um problema.

EVOLUÇÃO DO IDEB
A pontuação de Santa Luzia, rede municipal, no IDEB caiu. Ainda assim, o município está acima das metas estabelecidas pelo MEC. Por outro lado, o desempenho municipal, do ponto de vista do IDEB, está abaixo da média das escolas estaduais. Curioso que, em muitos casos, o professor que está na rede municipal também está na Estadual. O que colabora para esta disparidade? O desafio daqui em diante é retomar o crescimento do IDEB  e de modo que seja expressão da pura realidade e não apenas uma abstração matemática. 

Existem muitos dados referente à matrículas, número de alunos por turma, quantidade de alunos atendidos por professor etc. Mas, isso a cargo dos leitores pesquisarem (http://ana.inep.gov.br/ANA/). Resta lembrar que há disparidades entre os resultados das escolas ainda que estejam no mesmo nível praticamente. Um desafio para o futuro é se estabelecer um padrão de qualidade seja do trabalho, seja da infraestrutura para todas as escolas.

Na segunda parte, que devo publicar na sexta, vou mostrar quais foram os resultados da aprendizagem dos alunos que participaram da avaliação que envolveu quatro escolas da zona urbana de Santa Luzia. No geral, a maioria dos alunos de Santa Luzia ficaram entre os níveis 1 e 2.
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quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Tempo de homens partidos

Belo texto do Carlos Drummond de Andrade que está na sua magistral obra "A rosa do povo".

Este é tempo de partido,
tempo de homens partidos.
Em vão percorremos volumes,
viajamos e nos colorimos.
A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua.
Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.
As leis não bastam. Os lírios não nascem
da lei. Meu nome é tumulto, e escreve-se
na pedra. (...)


Quer conhecer  o restante do poema? Disponibilizo o link para baixar e ler a obra completa clique: A ROSA DO POVO.
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terça-feira, 15 de setembro de 2015

Os merecidos parabéns a Luiz Bento

O silêncio perante os dez anos de reconhecimento da extensão urbana da Comunidade Quilombola do Talhado e dos onze do reconhecimento da área rural foi quebrado nesta terça feira com uma "chuva" de parabéns no facebook ao Luiz Bento que se apresentou no Programa Máquina da Fama do SBT ontem.

Escrevo mais este post sobre Nuna para registrar os meus votos de parabéns. Tenho acompanhado e divulgado a carreira dele destacando o lançamento dos seus CD's, sua participação no São João da Campina FM etc.

Parabéns, Nuna! Pelo esforço próprio e com a ajuda de alguns que investiram no seu talento conseguiu levar sua mensagem ao Brasil inteiro. Muito mais que um cover do Luiz Gonzaga, Nuna - peço licença ao conceito classico - é um verdadeiro tenor do sertão que atualiza a obra do velho Lula que cantou muito bem as coisas da nossa terra.

Em meu documentário Nuna disse: "a música vem desde o início"! Imagino a figura do Ciço Bento nas animadas festas daquela comunidade outrora. Mês de maio, São João, Sant'Ana e Natal etc. eram grandes ocasiões de encontro para celebrar a cultura daquele povo. É por essa razão que não se pode pensar a cultura de Santa Luzia sem considerar que uma das forças que a faz pulsar é o povo do Talhado no seu jeito de ser, na sua forma de falar, de escrever, na sua memória etc.

Preciso também desejar muito sucesso aos muitos outros talentos da música típica do Talhado que não se resume a Titico, Santino Braz e Deda, mas a muitos outros que fazem o forró, a cantoria, a embolada de coco; aos muitos outros do Talhado que são professores, assistentes sociais, artesãos e artesãs, cantores, dançarinas; aos tantos outros cujo potencial ainda há de se eclodir e, para isso, precisam de apoio das políticas públicas.

Desejo que a evidência dada ao Talhado neste início de semana, em razão da apresentação de Nuna, seja motivo para refletir a respeito destes onze anos da Comunidade Remanescente de Quilombo Rural do Talhado e dez anos da Comunidade Remanescente de Quilombo Urbano da Serra do Talhado. 

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segunda-feira, 14 de setembro de 2015

O que os governos Umberto Marinho e Antônio Ivo têm a nos ensinar?

Os governos de Dr. Umberto e Dr. Antônio Ivo têm muitas diferenças. Primeiro porque ocorreram em contextos históricos diferentes. Um foi na década de 1990 e o outro na década de 2000. Entre os dois, a morte de Itó e o rearranjo político local. Umberto era do PFL (Hoje Dem). Antônio Ivo era do DEM, “só que pelo PTB”... 

Há entre eles um ponto em comum: foram apoiados por Ademir e Efraim. E, muito mais que apoiados, foram governos que seguiram fielmente a cartilha dos seus apoiadores. Umberto foi mais subversivo. Por mais boa vontade que os dois tivessem de fazer uma administração diferente, não conseguiram porque as regras da cartilha são muito claras e os mecanismos de controle são mais que perfeitos. 

Amarguraram não ter condições de disputar a reeleição para concluir seus projetos e foram logo substituídos por uma gestão de sague Morais. Apesar de serem dois governos de contextos diferentes, sobre eles recaiu a mesma prática: os Morais saem do governo, mas conseguem manter o controle sobre ele a ponto de facilmente retomá-lo. Ao voltarem ao governo, passam ao eleitor a imagem de que são a única alternativa durável, confiável e competente para a política local. 

Umberto saiu do PFL e hoje é do PMDB justamente contra o grupo que o fez ser um político notável no Vale. Antônio Ivo (...). O que restou daquela aliança (Zezé, Nilton Gago e Nerinho de Souza) gravita nos setores periféricos da atual gestão – ainda que o Vice seja Zezé. Se a história pode ensinar alguma coisa, eis ai os exemplos que apresento no campo das alianças políticas históricas.

Posto que o ano que vem a coisa vai se repetir, de antemão, apresentamos os sinceros votos de parabéns ao dr. Ademir Morais que mostra que é a maior liderança política de todos os tempos conseguindo controlar, inclusive, os que se julgam mais fortes do que ele. Na linguagem do xadrez, dr. Ademir está muito próximo de dar o xeque-mate. No xadrez, entretanto, sempre é possível jogadas surpreendentes que consigam reverter o jogo. Para isso, quem sonha em fazer um governo diferente e inaugurar um novo ciclo político na cidade, tem que sentar e repensar muito a maneira como age. Precisa chamar à razão os seus atos. A história não tem, necessariamente, que se repetir. Ao contrário...É como penso.
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sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Ariano Suassuna relata sua passagem por Santa Luzia; Veja o vídeo

No campo da cultura, Ariano Suassuna foi um dos paraibanos mais notáveis. Natural de Taperoá e radicado em Pernambuco, Ariano foi escritor, teatrólogo, eleito membro da Academia Brasileira de Letras  e atuou policamente como Secretário de Cultura de Pernambuco. Faleceu recentemente. Seu pai, João Suassuna, foi Governador da Paraíba.

Ariano Suassuna viajava o Brasil inteiro com as chamadas aulas-espetáculo nas quais falava sobre cultura popular destacando os valores e as tradições da Paraíba. Em uma destas aulas, proferida no SESC São Paulo em 30 de abril de 2011, ele falou sobre a sua participação em uma cantoria aqui na cidade de Santa Luzia. Ele citou este fato para mostrar a capacidade dos poetas populares, no caso os cantadores de viola, de lidarem com temas embaraçosos, mas sem perder o que é belo: a poesia. 

Selecionei o trecho em que ele faz esse relato para que possamos tomar conhecimento, veja:



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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Anedotas políticas que nunca levaram Santa Luzia a lugar nenhum

Santa Luzia, como inúmeras cidades brasileiras, não está isenta de ter a política permeada de anedotas e de ter suas lideranças identificadas por apelidos pitorescos como a “baraúna”, a “soda preta” ou o “biscoitão” . 

As campanhas já foram muito animadas porque, em meio a tensão da disputa pelo voto, as atividades também tinham seu lado lúdico. Os arrastões realizados no sábado de manhã na feira, os comícios com bons oradores, cantadores de viola que se apresentavam com motes que insultavam o candidato. Quem não se lembra das charangas?

Os mais jovens como eu não presenciaram períodos em que se arrastava troncos de baraúna pela cidade; em que se comia soda ou que se distribuía biscoito nas passeatas. A questão da subida da rampa do hospital que remonta ao tempo em que havia um prefeito chamado dr. Ney. A famosa passeata da mentira. A comparação dos arrastões e a contagem dos carros na carreata. Cada um desses elementos simbólicos indicava a filiação ideológico-partidária e isso é, de certa maneira, muito legítimo e inerente, é verdade, ao processo da campanha eleitoral.

As comemorações, praticamente quase todas feitas por um só agrupamento político que vem se renovando no poder há várias décadas, também acabaram marcando esse imaginário da política. Como as águas de 2012 foram turvas, não se ouviu tanto, mas recordo-me bem em outras eleições do carro de som do Fernando tocando bem alto a música “a gargalhada” de Nelson Gondim. O que mais me chocou foi uma passeata da vitória em que os partidários do vitorioso penduraram em um jumento grandes mantas de carne de sol escorrendo sangue para chatear o derrotado que era cirurgião plástico dos mais renomados e queridos que Santa Luzia já teve. 

Tudo isso faz parte do que eu chamo “anedota política” para não usar o termo folclore. Algumas dessas anedotas, além de serem indicadoras da disputa, eram e ainda são expressão de desigualdade e algum tom de violência ainda que simbólica como diria o Bourideu. Tais anedotas não levam Santa Luzia a lugar nenhum. 

O primeiro exemplo é a história de ser do cordão. Esse termo vem do pastoril que é um folguedo popular no qual se encena o nascimento de Jesus Cristo. Formam-se dois cordões, um azul e outro encarnado (vermelho), e dança-se batendo em panderolas com fitas nas citadas cores. A conversa é longa, mas basta resumir dizendo que isso se transpôs para política e significa que dependendo do cordão que você escolhe ou você é situação ou oposição. E, graças a essa anedota do cordão, é que tem gente que não faz compras na loja do fulano que é do cordão tal, ou não pode falar com sicrano do cordão oposto ou alguém atende com má vontade e sem educação beltrano pelo fato de ser do outro cordão ou a comadre já vai falar com o compadre pensando que ele vai atender mal por causa da divergência. Isso acaba, a meu juízo, sendo uma forma de impor a submissão de um grupo a outro e segregar as pessoas em dois grandes grupos: os incluídos e os excluídos. 

Outra ainda pior: “você vai pra bomba”! “Não vote em fulano senão você vai pra bomba!”... Na prática, não significa que votar em determinado partido vai resultar em derrota eleitoral, mas no transtorno de, além da derrota, ter de suportar alguém soltando fogos de artifício ou mesmo bombas em sua porta. Não podia deixar de encerrar com a anedota mais tosca (infelizmente, não terei como esconder o remetente): a faixa colocada em praça pública saudando o rei do Vale. O Vale do Sabugi já foi monarquia (na cabeça de quem mandou fazer a faixa).

Minha conclusão: esses elementos cômicos não vão desaparecer totalmente. Mas, o problema é fazer da política uma brincadeira. Acho que décadas vividas sob esse esquema de pensamento nos tiraram o direito de olhar o que existe além do muro. Temos perdido a chance de contemplar o horizonte e perceber que o nosso potencial é de sermos muito mais do ponto de vista do emprego, da educação, da cultura, do lazer, do meio ambiente etc. Não escrevo isso para dizer que A é melhor que B. Mas é que os tempos atuais exigem muito mais que uma anedota convincente...É como penso.
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sexta-feira, 13 de março de 2015

A permanência no poder e a tragédia previdenciária


por Kildare de Medeiros Gomes Holanda[1]

O discurso novo se estabelece com velhas práticas na municipalidade. Há mais de três décadas Santa Luzia repousa sobre uma réplica de administração que não se renova, apenas repete fórmulas políticas desgastadas. Reúne a fragilidade de quem, sem projeto e planejamento estratégico, robustece a história apenas com a permanência. Permanecer: esse é o lema, porque de resto as consequências, sabe-se, repousa nos ombros frágeis da população. A última década administrativa fala com muita propriedade da falta de conexão com a moralidade, a eficiência e o caminho de bom resultado administrativo-democrático.
Descobre-se com o passar do tempo que o único projeto a ser executado são aqueles planejados e financiados pelo Governo Federal. Se a administração municipal caminhar politicamente com a Presidência da República, enaltece-a; se oposição, usa suas plataformas de planejamento para o município e escarnece quem está a frente do poder central brasileiro. Falta capacidade para avançar. A endogenia familiar política foi quebrada em algumas poucas administrações —, não pela capacidade técnica ou o reconhecimento lúcido da existência de outras inteligências valorosas no município de Santa Luzia; o “espaço ofertado” em mandato, sem a possibilidade da reeleição —, ocorreu para acomodar negociações políticas. Nas negociações houve sempre o descarte de antigos aliados para adequar um discurso que nunca foi o da paz social. Quando há candidaturas fora da família esta não existe pela valoração do nome apresentado, mas pela ameaça de ruína do poder instalado. Eis um problema político e como se não bastasse apenas este existem vários outros de ordem administrativa, os exemplos nessa (des)ordem se sucedem.
Em outros momentos da vida política — meados da década de 1990 —, pudemos dialogar sobre o problema previdenciário municipal, mais acerca da incapacidade administrativa em tentar resolver e fazer o “encontro de contas”, qual o real valor da dívida da Prefeitura Municipal de Santa Luzia (PMSL) ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia (IPSAL) — bem como o que a administração municipal, em nome do instituto, já saldou efetivamente dos vencimentos de aposentados e pensionistas. Precisamos de explicações e esclarecimentos urgentes acerca desse assunto. Até hoje nenhum administrador municipal convenceu e nem tão pouco foi convincente nas explanações públicas desde a criação do IPSAL. Vivem de renegociar essa dívida. E o que é pior: sem a mínima resistência da Câmara Municipal de Santa Luzia. Sem um debate sério e aprofundado no parlamento acabamos por padecer de um legislativo independente. E a competência fiscalizadora do legislativo mirim como atenderá suas funções constitucionais? A aprovação apressada de projetos de lei que aceitam essas negociações de dívida entre a PMSL e o IPSAL somente colaboram com o fosso financeiro do instituto; e o que é mais grave, contribui para a insegurança e o risco em produzir no futuro um colapso instantâneo no sistema de previdência municipal.
Na questão da previdenciária municipal resiste apenas uma impressão lógica: desvincular-se do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e criar um instituto próprio, para no mês em que a PMSL não conseguir efetuar o repasse obrigatório, então desconta-se no contracheque do servidor municipal e... o problema resolve-se depois. Será mesmo resolvido? Como ficarão todos aqueles servidores municipais de Santa Luzia que encontrarem dificuldades em receber suas aposentadorias no futuro? É preciso ter responsabilidade administrativa, pois o desconto sem o repasse representa um grande ato de ilegalidade comprovada, podendo responder civil e penalmente por atos dessa natureza. Décadas de políticas previdenciárias municipais que representam um perigo na vida de homens e mulheres que dedicaram suas vidas ao serviço público santaluziense. Se há uma negociação sistemática e recorrente tem-se a prova então de que está havendo uma apropriação indevida sem o repasse automático à previdência municipal, pois não cabe ao Executivo manejar autonomamente os valores do IPSAL. Senão qual o motivo para a existência de uma diretoria administrativa com a finalidade de gerir os recursos que são descontados nos contracheques dos servidores municipais e que deveriam ser repassados ao instituto de previdência municipal? Hoje o agente público municipal que não atua com zelo administrativo responde judicialmente e, se sentenciado, deverá suportar a carga de responsabilidade produzida com a ilegalidade praticada. A modernidade não suporta a impunidade.
Avançamos na administração pública em poucos aspectos, infelizmente muito menos por decisão política em prestar um serviço de qualidade e transparência aos santaluzienses, mas por exigências da lei que forçou a tomada de algumas medidas administrativas. Deve-se fazer uma Frente Permanente em Defesa do Patrimônio de Santa Luzia, reunindo um cem número de pessoas na luta pelos resgates necessários dos nossos mais caros valores: políticos, culturais e artísticos, econômicos e financeiros, administrativos, educacionais. Envolver todos numa construção coletiva esse é o desafio. Começar o diálogo internamente nos núcleos comunitários — desenvolvendo ações necessárias em defesa dessa mesma coletividade — e, dessa forma, evitarmos as soluções externas com um viés político autoritário. Assim, não há que temer o futuro, há que temer o silêncio.
Aproxima-se cada vez mais 2016, ano de eleições municipais, e já nos pegamos a assistir soluções políticas de candidaturas prontas. Já houve anos de escassez dessas candidaturas, mas agora é diferente. Os arroubos da conversa midiática digital apresentam nomes para ocultar outros. Qual o motivo de tanto silêncio para alguns nomes? É fácil entender a opção por membros da família. Vontade de permanecer, de ficar e tentar mostrar que só dá certo se for da “cozinha de casa”. Todos os outros nomes são descartáveis. Opção difícil numa democracia é sustentar que só um grupo político há mais de trinta anos é capaz de administrar. As eleições são decididas sob forte apelo econômico, pois ainda não vige a liberdade de escolha com base em outros critérios senão a força do dinheiro.
Afinal, paira uma constante dúvida: não sabemos ao certo se as escolhas nas urnas  obedecem a liberdade proporcionada pela democracia, ou se a democracia proporciona uma manobra de resultados com base no poder econômico. Entre cargos públicos de livre nomeação e exoneração e mandatos alcançados nas urnas, Santa Luzia ainda assiste a permanência de um poder centrado nas raízes familiares, cada vez mais incapaz em promover mudanças para assistir suas necessidades mais urgentes.
Derivada da temática previdenciária resta-nos analisar futuramente outras tantas áreas vitais para o município, tais como: educação e cultura, meio ambiente, agricultura, trânsito, infraestrutura, política habitacional, economia local, geração de emprego e renda, turismo, limpeza urbana e construção de um novo perfil político que abandone o “EU” para servir ao “NÓS”. Olhemos no plano geral quem ocupa os cargos mais graúdos da administração municipal e estadual —, e iremos entender porque é mais interessante uma política conservadora de velhas e ultrapassadas tradições familiares.


[1] Doutorando em Ciências Jurídico-Processuais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC), Professor Assistente III da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Jornalista Profissional formado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Filiado ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Santa Luzia – Paraíba.
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