O prefeito é eleito por voto direto juntamente com seu vice para um
mandato de quatro anos, tendo direito a uma reeleição. Ele é o chefe do
poder executivo municipal e tem como funções principais zelar pela
saúde, educação e moradia da população e administrar a cidade de modo a
promover melhor qualidade de vida a seus moradores.
Toda cidade tem um orçamento formado por dinheiro arrecadado a partir
de impostos e taxas como o IPTU, ISS e parcela do IPVA. Os governos do
Estado e Federal também repassam recursos aos municípios através de
convênios e programas. A forma como este dinheiro será investido é
proposta pelo prefeito e sua equipe, mas a aprovação do orçamento
municipal e a fiscalização do uso deste dinheiro é dos vereadores.
Algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm tribunais de
contas que auxiliam o trabalho de fiscalização da Câmara Municipal.
É obrigação do prefeito administrar bem os recursos, pois este
dinheiro é público e se destina a prestação de serviços em diversas
áreas e a construção e manutenção de equipamentos de saúde, educação,
transporte, habitação, esporte, cultura e lazer. A ideia é que este
investimento atenda as demandas da cidade como um todo, evitando sua
aplicação apenas para resolver problemas de grupos políticos ou de
interesse pessoal do prefeito. Para o desenvolvimento de programas e a
execução de projetos é recomendável que o prefeito busque convênios e
parceiros que contribuam com a administração na cidade, sempre pautados
no interesse da cidade.
O prefeito tem de desenvolver políticas públicas de acordo com as
necessidades da cidade e apresentar à Câmara Municipal projetos de lei
que sejam coerentes com estes ideais. Sobre os projetos aprovados no
Legislativo, pode sancionar, promulgar ou vetar as leis.
É recomendável que o prefeito apresente à população após sua posse um
plano de metas com suas prioridades, ações estratégicas e indicadores
que pretende atingir no decorrer dos quatro anos de governo, em
diferentes setores e regiões da cidade. Com isso transforma promessas de
campanha eleitoral em plataforma de governo e oferece ao cidadão uma
ferramenta de controle de gestão de pública.
Como representante máximo do município deve dialogar e consultar
associações de bairros e comunidades buscando estreitar as relações
entre o poder público e a sociedade que é quem oferta demandas e tem uma
visão mais próxima daquilo que aspiram os moradores.
Assim como o uso de verbas públicas, as ações e políticas
desenvolvidas pelo prefeito têm de ser fiscalizadas pelo Poder
Legislativo. Os moradores também têm o direito de controlar o trabalho
do Executivo e o prefeito deve tornar públicos todos os contratos e
informações de seus atos na administração municipal de forma clara,
transparente e em dados abertos. Para que este trabalho de fiscalização
seja efetivo, sugere-se que o cidadão se organize ou se una a entidades
que já desenvolvem ações neste sentido e, assim, faça sua parte sendo
protagonista neste processo.
Afinal, prefeitos e vereadores passam, nossa cidade fica.
Cláudio Vieira, Integrante da Rede Adote um Vereador.
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