Ganhou a mídia ontem a notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa para oficializar as sessões
de segundas e sextas-feiras como reuniões apenas de debates. Antes, a
Câmara promovia, nesses dias, sessões não deliberativas, sem votações,
mas que poderiam ser transformadas em sessões ordinárias deliberativas. O Senado, desde 1995, não realiza sessões deliberativas nas segundas e sextas feiras.
E o caso de Santa Luzia? Os vereadores modificaram o regimento, há algum tempo, justificando que precisavam de tempo para ouvir o povo, "estar com suas bases", e, portanto, as sessões foram colocadas para as sextas feiras, a cada 15 dias, no horário das 20h00. Os vereadores, em uma única sessão, na sexta a noite, têm que realizar os debates e fazer as votações. As comissões permantentes da câmara existem e até funcionam, mas quantas audiências públicas estas comissões promoveram? quantas reuniões tiveram convite aberto?
O dado contraditório é que, nas eleições deste ano, muitos cidadãos afirmaram que não votariam para vereador por que estes não trabalham, o povo não sabe o que faz e muito menos o que devia fazer um vereador. Quem tem bom senso viu "o sofrimento" dos vereadores para se reelegerem e a forma como os candidatos buscaram votos.
Dos 9.673 cidadãos que compareceram à eleição 1.034 não votaram para vereador (quase a votação necessária para eleger um verador). A questão que fica é: isto não é reflexo da forma de trabalho dos vereadores em Santa Luzia que dificulta a divulgação das ações legislativas e o estabelecimento de uma rotina de participação popular nas atividades da Câmara?
As ideias que trago aqui não são para manchar o nosso legislativo, não são para deslegitimar nossos vereadores. Não. Mas é para dizer a estes que não sigam o exemplo, aqui citado, da Câmara dos Deputados e para chamar a atenção para mudança na metodologia de trabalho do Poder Legislativo Municipal.
O desafio para a nova legislatura que toma posse dia 1º de janeiro de 2013 é mudar este cenário local.
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