Segundo
a juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito
Federal o trabalho escravo não pode ser interrompido antes de completada
a colheita da safra de cana. Foi esse o conteúdo da liminar que a
“juíza” concedeu à empresa INFINITY AGRÍCOLA, suspendendo uma operação
de resgate de trabalhadores escravos numa fazenda da empresa no
município de Navaraí, no Mato Grosso do Sul.
A
operação estava sendo conduzida por auditores do trabalho, um
procurador do trabalho e policiais federais. Estavam retirando 1817
trabalhadores em regime de escravidão, muitos deles migrantes (de Minas
Gerais, Pernambuco e 275 indígenas), todos submetidos a condições
humilhantes de serviço.
A
juíza – é um escárnio e deve ter recebido propina da empresa –
suspendeu inclusive a interdição das frentes de trabalho imposta pelas
autoridades do setor. Os trabalhadores não contavam com banheiros, a
jornada de trabalho superava o permitido em lei, numa temperatura
inferior a 10 graus. Para a “magistrada”, do alto de sua competência e
de seus privilégios, numa sala aquecida em Brasília, importante é que
seja completada a colheita/corte da cana para que a empresa não tenha
prejuízo.
Está anulada em nome da empresa privada a Lei Áurea que extinguiu em 1888 a escravidão no Brasil
Esse
tipo de decisão do Judiciário está previsto no acordo firmado entre o
Superior Tribunal de Justiça e o Banco Mundial, que orienta o Judiciário
(Judiciário?) a tomar decisões que não prejudiquem o capital
A
decisão afirma taxativamente que a “interdição está causando prejuízos
irreversíveis, já que desde a data da interdição a cana cortado está
estragando e os trabalhadores e equipamentos parados. A “juíza”,
subornada é óbvio, impede que a empresa seja colocada na chamada lista
suja, a que registra as que usam trabalho escravo.
O
procurador do trabalho no local Jonas Ratier Moreno afirmou que a
“juíza” – comprada evidente – ignorou o laudo técnico sobre as condições
degradantes a que estavam submetidos os trabalhadores, “uns farrapos” e
que “a empresa não fornecia nem cobertores diante do frio”.
A
rescisão do contrato de trabalho entre a empresa e os escravos não mais
acontecerá pela decisão da “juíza” – corrupta é lógico – e os
trabalhadores terão que voltar ao trabalho sob pena de serem até
presos. É que com a rescisão os direitos trabalhistas teriam que ser
pagos, aí, foram parar na conta da “juíza”, ou alguém tem dúvida?
A
INFINITY AGRÍCOLA, defensora do “progresso”, dos “valores morais e
cristãos” está na lista suja desde 2010 quando foi pega usando escravos,
64 trabalhadores, em outra usina de cana de açúcar do grupo. Em
fevereiro de 2011 conseguiu uma liminar na justiça retirando-a da lista
(eita Justiça, em Minas um desembargador foi afastado faz pouco porque
vendia sentenças a traficantes).
A
Advocacia Geral da União está tentando reverter a decisão da “juíza”,
esperando encontrar – existem muitos – juízes sérios e competentes que
façam com que a lei seja cumprida e não a vontade dos senhores de terra,
os latifundiários. Um tipo de câncer para o qual a cura é a reforma
agrária e a permanência, em futuro próximo, é a transformação de
extensas áreas em desertos pelo cultivo impróprio e uso de agrotóxicos,
além dos desmatamentos. O cara que Dilma convidou para o Ministério dos
Transportes – recusou –. Blairo Maggi é o rei da moto-serra. Preferiu
continuar nos “negócios”.
No
Rio de Janeiro numa operação da Polícia “Pacificadora” do corrupto
governador Sérgio Cabral a Polícia Militar mata uma criança – o menino
Juan – e some com o corpo. A Polícia Civil faz corpo mole nas
investigações e o assunto só veio a público por conta da grita da
família.
Polícia
Militar com a estrutura que tem em nosso País, os privilégios, a
orientação que recebe (inimigo é estudante, trabalhador, camponês) é tão
somente uma organização terrorista legitimada pelo Estado, ou alguém
acha que o BOPE cumpre a lei? É um bem que desceu dos céus cercado de
anjos por todos os lados?
A
forma como a mídia trata esses casos ao contrário de se transformar em
fator de indignação com a barbárie, a corrupção, acaba criando mitos
montados na boçalidade e na descaracterização de qualquer sentimento
humano. Trabalho paciente para alienar.
O
importante é que a cana seja colhida e a “ralé” não chegue aos domínios
das elites políticas e econômicas que no estranho governo de alianças
em que o vice-presidente é dono de parte do aparelho estatal e no fim
chamam isso tudo de democracia.
Penso
que a “juíza” que revogou a Lei Áurea deveria ser condenada a trabalhar
dez dias, pelo menos, em condições semelhantes aos escravos da INFINITY
AGRÍCOLA. É o mínimo.
Por Laerte Braga.
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